A Lei 14.831/2024 introduziu o programa de certificação de saúde mental, com o objetivo de destacar o compromisso das organizações com o bem-estar emocional de seus colaboradores.
No entanto, para transformar empresas em ambientes de promoção da saúde, pode ser fundamental ir além da simples obtenção de um certificado. É sobre isso que vamos falar nos tópicos abaixo.
Novas doenças ocupacionais e a preocupação com a saúde mental
Antes de aprovar a legislação que estabeleceu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, o Ministério do Trabalho atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Foram adicionadas 165 novas patologias, incluindo asíndrome de burnout, os transtornos de ansiedade e a depressão. Tal alteração significa um avanço significativo no reconhecimento da necessidade do cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aproximadamente 19% das mortes estão ligadas a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Os efeitos adversos dessas doenças podem ser diretos, como lesões físicas, ou indiretas, resultantes de condições de trabalho inadequadas.
Desafios na promoção da saúde mental nas empresas
Com isso em mente, a já citada lei 14.831/2024 representa outro passo importante na definição de diretrizes para que as empresas se destaquem como promotoras de um ambiente de trabalho saudável.
No entanto, como sempre, seu impacto real depende da implementação efetiva e contínua de programas que abordem as raízes dos transtornos psíquicos prevalentes. Desse modo, é necessário:
- Criar canais de comunicação que ajudem a identificar sinais de transtornos psíquicos e desconstruir mitos prejudiciais.
- Instituir programas educativos e de apoio que acolham e protejam colaboradores vulneráveis.
- Gerar mudanças significativas no ambiente físico e social da empresa para melhorar as relações humanas.
A importância da certificação de saúde mental
A certificação como Empresa Promotora da Saúde Mental traz benefícios tangíveis e confirma o compromisso legal diante dessa preocupação cada vez maior.
Negócios que investem no bem-estar mental de seus colaboradores obtêm ganhos com o aumento de produtividade e da criatividade, qualidade. Além disso, a retenção de talentos é ampliada, fortalecendo a reputação da empresa.
Ao mesmo tempo, é possível observar uma redução de custos com tratamentos médicos e outras despesas associadas ao tratamento de casos de transtornos mentais, afastamentos previdenciários, entre outras.
O processo de obtenção da certificação
A certificação será concedida por uma comissão nomeada pelo governo federal, que analisará a conformidade das práticas desenvolvidas pelas empresas. Até o momento, a regulamentação da nova legislação não foi estabelecida e esse colegiado ainda não foi instituído.
Mesmo sem um prazo definido para a implementação do comitê certificador, demonstrar comprometimento e resultados alcançados é fundamental para se preparar para essa certificação. Portanto, é essencial que as empresas registrem todas as evidências que comprovem seus investimentos nessa área.
É esperado que as empresas atendam critérios rigorosos na obtenção do certificado. Eles podem incluir parâmetros como:
- Políticas de saúde mental, por meio da implementação de ações que promovam o bem-estar psíquico, como horários de trabalho flexíveis e licença remunerada por motivos relacionados, garantindo que os colaboradores tenham o suporte necessário para lidar com tais questões.
- Programas de apoio, por meio da disponibilização de recursos essenciais, como o Programa de Apoio ao Empregado (PAE/EAP), suporte psicológico e iniciativas capazes de promover a qualidade de vida. Isso inclui atendimento psicológico online e workshops sobre gerenciamento de estresse, por exemplo.
- Transparência e prestação de contas, com divulgação regular das iniciativas e resultados obtidos, bem como a manutenção de ouvidoria interna e canais de denúncia para receber sugestões e avaliações.
Após a emissão do certificado, sua validade é de 2 anos, com possível renovação posterior. Com a certificação, a empresa poderá usar tal informação em suas comunicações e materiais promocionais, como forma de demonstrar que tal aspecto é uma preocupação dentro das suas atividades.
Os benefícios para as empresas certificadas
Todo investimento na saúde mental dos colaboradores traz uma série de benefícios para o ambiente de trabalho. Entre alguns dos ganhos que merecem destaque estão:
- Qualidade de vida, uma vez que ambientes agradáveis promovem uma maior satisfação.
- Atração e retenção de talentos, já que empresas preocupadas com a saúde atraem profissionais qualificados.
- Harmonia entre mente e corpo, garantindo o equilíbrio necessário para uma maior produtividade.
- Melhora do clima organizacional, pois um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental contribui para um clima mais positivo e engajado.
Em resumo, a atualização da LDRT e a introdução da Lei 14.831/2024 representam marcos fundamentais na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
Empresas que se anteciparem não só estarão em conformidade com as novas regulamentações, mas também se aproveitarão de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Além disso, a certificação de saúde mental destaca o compromisso das organizações com o bem-estar emocional de seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho inclusivo e seguro para todos.
Por isso, CARE Global Partners está comprometida em apoiar empresas nessa jornada de transformação, visando o bem-estar, a sustentabilidade a longo prazo e a conformidade legal.
